Aviso de Privacidade
Papéis de tratamento, retenção, fornecedores, direitos, exportação e incidentes previstos no contrato.
Aviso de Privacidade
Edição documental: 2026.11.5 — 5 de novembro de 2026.
Responsável e abrangência
ALTA ÓRBITA TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA., nome fantasia Revvea, CNPJ 69.486.386/0001-90, Av. Francisco Campos, 849, Centro, Dores do Indaiá/MG, CEP 35.610-000.
Esta edição explica as condições do contrato Revvea Flow e, quando contratado, do módulo Revvea Agents. A identidade visual e os endereços da base Growth Station permanecem em uso. Artigos de produtos legados não ampliam o escopo contratado; contratos anteriores seguem seus instrumentos e aditivos.
Encarregado de Dados (DPO): João Pedro Santos da Costa, pelo canal privacy@revvea.ai.
Este aviso explica o Anexo B e não amplia as autorizações de tratamento do contrato. Prevalecem os instrumentos assinados e suas condições específicas. Versões anteriores.
Papéis e finalidades
| Situação | Papel da Revvea | Finalidade |
|---|---|---|
| Leads, contatos, interlocutores, mensagens, agendas e resultados da operação do cliente | Operadora; o cliente é controlador | Executar os recursos contratados conforme instruções válidas |
| Cadastro, autenticação, suporte, faturamento, prevenção a fraude, segurança e análises técnicas necessárias à própria prestação | Controladora dos tratamentos próprios | Administrar a relação, cumprir obrigações, proteger e manter o serviço |
| Métricas facultativas de melhoria e análises entre clientes | Uso limitado às condições de anonimização abaixo | Medir e melhorar o produto sem identificar clientes, usuários ou leads |
O cliente define a finalidade e a base legal de sua operação e fornece instruções lícitas. Não há uma autorização automática de prospecção por “legítimo interesse”: a base aplicável depende da operação concreta. Nos tratamentos próprios, a Revvea identifica a base adequada à finalidade, incluindo execução contratual, obrigações legais, exercício de direitos e legítimo interesse quando cabível, observadas necessidade, transparência e direitos.
São tratados os dados necessários ao recurso utilizado: identificação e contato, informações profissionais fornecidas, mensagens e anexos, agenda, metadados de chamadas, áudios, transcrições e análises quando contratados e habilitados, configurações, registros de uso, suporte e cobrança. Não se presume gravação ou transcrição em todo plano.
Dados sensíveis ou de menores não integram a operação ordinária sem ajuste escrito específico e base legal adequada. Não envie credenciais, dados pessoais excessivos ou conteúdo desnecessário em mensagens de suporte.
Retenção
| Categoria | Critério contratual |
|---|---|
| Leads, contatos, mensagens, agendas e resultados operacionais | Durante a vigência, enquanto necessários; depois, janela de saída e descarte |
| Gravações, transcrições e análises de chamadas | Até 12 meses contados da chamada, ou prazo menor definido pelo cliente; término ou exclusão aplicável pode antecipar o descarte |
| Cadastro e conta de usuários | Durante a vigência e até seis meses depois; invalidar segredos e acessos desnecessários |
| Registros fiscais, financeiros e de consumo | Cinco anos; retenção maior apenas quando justificada por obrigação ou exercício de direitos |
| Tickets e anexos de suporte | Pelo tempo necessário ao atendimento e à justificativa de retenção, removendo dados excessivos |
| Registros de acesso | Seis meses |
| Logs de diagnóstico e tracing | Até 90 dias, sem credenciais ou conteúdo pessoal desnecessário |
| Analytics e métricas de utilização | Até 12 meses, observada a finalidade e a regra de anonimização |
Retenção excepcional deve ser segregada, com finalidade, base e prazo identificados. O plano de um fornecedor não amplia esses limites. Anonimização efetiva é diferente de retirar nomes ou agrupar registros.
Exportação e encerramento
A exportação pode ser solicitada por representante autorizado durante a vigência e até 30 dias corridos após o término, por privacy@revvea.ai ou support@revvea.ai, sem condicionamento à quitação ou a licença adicional.
Preparação em até cinco dias úteis da validação, com informação de complexidade excepcional nesse prazo e entregas parciais/cronograma acordado. Abrange dados estruturados, mensagens, transcrições, áudios, anexos e configurações específicas exportáveis; tabelas não substituem mídias. A entrega restrita tem janela de download de sete dias, renovação de links expirados e regeneração em caso de falha do procedimento.
Após o término, dados operacionais ficam 30 dias para exportação e são eliminados das bases ativas e backups em até 30 dias adicionais. Pedido tempestivo preserva os dados até entrega e sete dias de download; nesse caso, o prazo adicional de descarte começa ao fim dessa janela. A Revvea instrui os suboperadores, confirma o descarte e fornece certificado sob solicitação, ressalvadas retenções justificadas e segregadas. Veja formatos e procedimento completo.
Fornecedores e transferência internacional
Somente prestadores necessários aos recursos utilizados recebem dados, sob obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e descarte. A lista de subprocessadores é o inventário técnico aplicável; sua versão no aceite é preservada e as atualizações têm efeitos prospectivos.
Novos prestadores e mudanças materiais de finalidade, localização ou tratamento são comunicados com 30 dias corridos de antecedência, descrição, motivo, início previsto e link atualizado. Oposição fundamentada pode ser enviada ao DPO em 15 dias do aviso. A Revvea avalia alternativa ou mitigação; sem solução, cabe encerramento sem multa do serviço afetado, com 30 dias de transição, ou do contrato se essencial ao objeto. Urgências de segurança são justificadas e comunicadas sem demora.
Transferências internacionais exigem mecanismo válido do art. 33 da LGPD e evidência para a entidade, serviço e fluxo aplicáveis. Quando usadas, as cláusulas-padrão da ANPD devem ser incorporadas sem alteração. DPA genérico, certificação ou cláusulas estrangeiras não comprovam, isoladamente, cobertura brasileira.
IA, métricas e escolhas
O contrato não autoriza treinar modelos próprios ou de terceiros com dados identificáveis do cliente; a Revvea deve assegurar essa restrição nos serviços de IA utilizados. Autoaprimoramento dentro do projeto segue a política de IA, sem se confundir com treinamento ou anonimização.
Métricas facultativas para melhoria geral e análises entre clientes devem ser agregadas e efetivamente anonimizadas, sem identificar cliente, usuário ou lead e sem expor conversas. Acesso restrito a produto, engenharia, segurança e prestadores técnicos necessários, por até 12 meses. Dados de origem seguem a matriz acima.
O cliente pode se opor ao uso facultativo em privacy@revvea.ai; novas inclusões serão interrompidas em até cinco dias úteis, com confirmação. Isso não interrompe o tratamento necessário ao serviço nem permite reidentificar estatísticas já anonimizadas. Preferências de navegação e analytics da base têm controle próprio na Política de Cookies.
Direitos e atendimento
Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, anonimização, bloqueio, informações sobre compartilhamento, portabilidade e demais direitos aplicáveis, incluindo revisão humana quando cabível. Quando a Revvea atua como operadora, encaminha o pedido ao controlador e coopera na execução.
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento | 1 dia útil |
| Validação proporcional da identidade | 3 dias úteis |
| Encaminhamento ao controlador, quando operadora | 2 dias úteis |
| Execução técnica após instrução válida | 5 dias úteis |
| Confirmação/acesso simplificado, quando aplicável | Imediatamente |
| Resposta completa de acesso | 15 dias corridos, nos termos aplicáveis |
| Atualização de pendências | A cada 5 dias úteis |
Complexidade ou pendência não suspende automaticamente prazo legal. Os prazos legais específicos prevalecem; o atendimento não depende de quitação comercial. Informações adicionais de identificação só são solicitadas na medida necessária.
Segurança e incidentes
O contrato exige acesso por necessidade, segregação lógica, autenticação, proteção de credenciais e senhas por hash, TLS/HTTPS em trânsito e criptografia em repouso no banco e arquivos. Arquivos e backups têm acesso privado/controlado; há deveres de monitoramento, correção de vulnerabilidades e resposta. Isso não representa certificação da Revvea ou ambiente físico exclusivo.
Incidente com potencial risco ou dano relevante será comunicado ao contato de privacidade do cliente sem demora injustificada e em até 48 horas da ciência, ainda que preliminarmente. A comunicação inclui fatos conhecidos, datas, dados e titulares potencialmente afetados, medidas e contato responsável.
Haverá atualizações a cada mudança relevante e pelo menos a cada dia útil enquanto pendente, além da frequência de duas horas úteis para incidentes críticos durante o atendimento. Relatório em até dez dias úteis após o encerramento técnico. Evidências serão preservadas e as partes cooperarão.
O controlador avalia a comunicação à ANPD e aos titulares no prazo aplicável de três dias úteis, ressalvadas regras específicas. As 48 horas contratuais não prorrogam esse prazo. Referência: orientação oficial da ANPD.
Contato
DPO: João Pedro Santos da Costa. Privacidade e incidentes: privacy@revvea.ai. Apoio técnico: support@revvea.ai.
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