Política de Uso Responsável de Inteligência Artificial

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Growth Station — Política de Uso Responsável de IA

Última atualização: 16 de agosto de 2026 Responsável: Petro Liporace Cardoso de Souza Classificação: Documento público

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1. Objetivo

Estabelecer diretrizes para o uso ético, seguro e responsável das funcionalidades de Inteligência Artificial (IA) disponíveis na Plataforma Growth Station, garantindo transparência, supervisão humana e conformidade com a legislação brasileira.

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2. Escopo

Esta política aplica-se a todas as funcionalidades de IA da Plataforma, incluindo:

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3. Princípios de IA Responsável

3.1 Transparência

• O Projeto (empresa cliente) deve informar seus Leads quando comunicações forem geradas ou enviadas por IA.
• O histórico completo de decisões e ações do agente de IA é mantido e acessível ao Projeto.
• Interações com modelos de IA são rastreadas via Langfuse para auditoria.

3.2 Supervisão Humana

• O agente de IA não substitui o julgamento humano. Todas as análises, sugestões e classificações geradas por IA são recomendações.
• O Projeto configura o escopo de atuação do agente antes de ativá-lo: intenção, abordagem, persona, contexto da empresa, perguntas de qualificação com respostas desqualificadoras, tratamento de objeções e prompt customizado.
• A supervisão humana das ações do agente é posterior: as mensagens enviadas pelo agente autônomo não passam por aprovação prévia caso a caso. O Projeto revisa o histórico de eventos, ajusta o comportamento pela configuração e pode reverter ações.
• O Projeto pode pausar ou desativar o agente de IA a qualquer momento.

3.3 Não-discriminação

• É proibido utilizar as funcionalidades de IA para gerar conteúdo discriminatório com base em raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, origem, idade ou qualquer outra característica protegida por lei.
• Os modelos de linguagem utilizados (OpenAI, Groq) possuem filtros de conteúdo integrados.

3.4 Precisão e Limitações

• A Growth Machine não garante a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado por IA.
• Modelos de linguagem podem gerar informações imprecisas ou "alucinações" (confabulations).
• O Usuário é o responsável final por todo conteúdo enviado a Leads, mesmo quando gerado por IA.
• Transcrições de chamadas e áudios podem conter imprecisões, especialmente em ambientes ruidosos.

3.5 Privacidade e Proteção de Dados

• Os dados processados por IA seguem a Política de Privacidade e o DPA da Plataforma.
• Dados são enviados a provedores de IA (OpenAI, Groq) via API, sob DPAs que proíbem uso dos dados para treinamento dos modelos.
• Apenas os dados necessários para a funcionalidade específica são enviados ao modelo de IA.

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4. Uso Permitido

O uso das funcionalidades de IA é permitido para:

1. Prospecção comercial legítima — Contato com leads qualificados dentro do escopo de atuação do Projeto.
2. Qualificação e priorização — Análise de dados de leads para sugerir próximas ações.
3. Geração de mensagens — Criação de rascunhos de e-mails e mensagens personalizadas para prospecção.
4. Análise de desempenho — Avaliação de chamadas e interações para melhoria de processos.
5. Automação de tarefas repetitivas — Follow-ups, agendamentos e atualizações de status.

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5. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar as funcionalidades de IA para:

1. Spam ou comunicações indesejadas em massa — Envio automatizado sem base legal ou sem relevância para o destinatário.
2. Engano ou fraude — Fazer o Lead acreditar que está conversando com uma pessoa quando é um agente de IA, quando a legislação exigir identificação.
3. Conteúdo ilegal — Gerar ameaças, assédio, difamação, phishing ou qualquer conteúdo que viole a lei.
4. Discriminação — Utilizar IA para selecionar, excluir ou priorizar leads com base em características protegidas.
5. Decisões automatizadas prejudiciais — Tomar decisões que afetem significativamente direitos de titulares sem revisão humana.
6. Engenharia reversa de modelos — Tentar extrair, copiar ou replicar modelos de IA subjacentes.
7. Processamento de dados sensíveis — Enviar deliberadamente dados sensíveis (art. 11 da LGPD) ao modelo de IA sem base legal adequada.
8. Manipulação ou coerção — Utilizar IA para manipular ou coagir leads a tomar decisões.

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6. Configuração e Controle do Agente de IA

6.1 Responsabilidade do Projeto

O Projeto (empresa cliente) é responsável por:

6.2 Controles Técnicos Implementados

Não implementado: não existe fila de aprovação prévia das mensagens geradas pelo agente autônomo, nem marcação automática de conteúdo como "gerado por IA" nas mensagens entregues ao Lead. Informar o Lead sobre o uso de IA é responsabilidade do Projeto (ver 6.1).

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7. Direitos dos Titulares em Relação à IA

Em conformidade com a LGPD (art. 20):

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8. Provedores de IA

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9. Incidentes de IA

Devem ser reportados como incidentes:

1. Agente de IA enviando conteúdo inadequado, ofensivo ou falso a Leads
2. Agente de IA ultrapassando limites de escopo configurados
3. Vazamento de dados de um Projeto para outro via IA
4. Geração de conteúdo discriminatório ou ilegal
5. Prompt injection ou manipulação externa do agente

Fluxo: Reportar conforme Plano de Resposta a Incidentes → classificar como severidade mínima Média → investigação prioritária.

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10. Penalidades

O uso da IA em desconformidade com esta política poderá resultar em:

1. Desativação do agente de IA do Projeto
2. Suspensão das funcionalidades de IA
3. Suspensão ou encerramento da conta (conforme Termos de Uso)
4. Responsabilização civil, conforme legislação aplicável

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Documento elaborado com base na LGPD (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e em princípios de IA responsável da OECD.

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