Termos de Uso

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Growth Station — Termos de Uso

Última atualização: 16 de agosto de 2026 Empresa: Growth Machine Editora e Aceleração Ltda. — CNPJ 26.324.112/0001-91 Endereço: Rua Berrini, 500, 8º andar, São Paulo, SP, Brasil Classificação: Documento público

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1. Definições

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2. Objeto e aceite

Estes Termos regem o acesso e o uso da Plataforma.

Quem se vincula. O Cliente vincula-se por meio da Proposta Comercial, firmada por representante com poderes para tanto. O aceite registrado na Plataforma é ato do Usuário, pelo qual ele adere a estes Termos e reconhece as regras de uso; ele não substitui a contratação nem cria obrigação comercial nova para o Cliente. Ao convidar um Usuário, o Cliente confirma que ele está autorizado a operar a Plataforma em seu nome.

Como o aceite é registrado. No Growth Station e no GS Engage, o aceite expresso é condição para a criação da conta: sem ele o cadastro é recusado. Cada aceite é gravado de forma cumulativa, com data e hora, versão destes Termos, versão do Aviso de Privacidade, endereço IP e identificação do navegador. Data, versão e IP são registrados pelo servidor, não informados pelo Usuário.

No Station AI contratado de forma autônoma, o aceite é colhido no cadastro e a adesão a estes Termos se dá pelo uso da Plataforma.

Reaceite. Quando uma nova versão destes Termos entrar em vigor, a Plataforma solicita novo aceite no acesso seguinte e restringe o uso até que ele ocorra. O registro anterior é preservado: ele continua sendo a prova do que valia à época.

O Usuário que não concordar com a nova versão pode encerrar a sessão sem aceitar. Se a discordância for do Cliente, aplica-se a seção 21.

Aceitar estes Termos não substitui a assinatura do Adendo de Proteção de Dados (DPA) nem da Proposta Comercial, que seguem os fluxos formais aplicáveis.

2.1 Documentos que integram estes Termos

Os documentos abaixo são parte integrante destes Termos e devem ser lidos em conjunto:

• Aviso de Privacidade
• Política de Cookies e Rastreamento
• Política de Uso Responsável de Inteligência Artificial
• Lista de Subprocessadores
• Termos de Uso da API Pública

2.2 Ordem de prevalência

Havendo conflito, prevalece, nesta ordem:

1. O Adendo de Proteção de Dados (DPA), quanto ao tratamento de dados pessoais;
2. A Proposta Comercial, quanto a preço, franquias, vigência e pagamento;
3. Estes Termos de Uso;
4. Os Termos de Uso da API Pública e as demais políticas listadas em 2.1.

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3. Elegibilidade e criação de contas

Não há autocadastro no GS Engage nem na área administrativa. A conta só é criada mediante convite emitido por um Usuário com perfil de gestão do próprio Projeto ou pela equipe da Growth Machine. O convite é de uso único, vinculado a um endereço de e-mail específico e expira em 5 dias; o reenvio renova esse prazo.

O Station AI, quando contratado de forma autônoma, admite cadastro direto pelo próprio interessado. Nessa hipótese o contratante é a própria pessoa que se cadastra, as condições comerciais são as publicadas no momento da contratação — em lugar da Proposta Comercial — e a contratação por pessoa física fora de atividade profissional sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, que prevalece sobre disposição destes Termos que lhe seja menos favorável.

O Usuário declara ser maior de 18 anos, ou relativamente capaz devidamente assistido, e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A Plataforma é ferramenta corporativa e não se destina a menores. O e-mail é a chave de identidade na Plataforma: ele recebe as comunicações operacionais, é usado na recuperação de acesso e, quando o módulo MATERIALS está ativo, é o endereço a que se concedem permissões nas pastas do Google Drive do Projeto.

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4. Contas, perfis e credenciais

4.1 Perfis de acesso

Os perfis disponíveis para Usuários do Cliente são member, closer, supervisor e manager. Os perfis growther e admin pertencem à equipe da Growth Machine e não são atribuíveis a Usuários do Cliente.

Convidar, editar e desativar Usuários dentro de um Projeto é atribuição dos perfis de gestão do próprio Cliente. A administração dos Usuários do Projeto é responsabilidade do Cliente, inclusive a revogação tempestiva do acesso de quem deixa a organização.

4.2 Credenciais

A credencial é individual e intransferível. O Cliente e o Usuário são responsáveis pelas ações praticadas com suas credenciais, excetuadas as praticadas pela equipe da Growth Machine no exercício do acesso previsto na seção 4.4, pelas quais responde a Growth Machine.

A Plataforma exige senha com no mínimo 8 caracteres, contendo ao menos um dígito, e oferece verificação em duas etapas por aplicativo autenticador ou por código enviado por e-mail. O login por Google ou Microsoft autentica uma conta já existente — não cria contas novas.

A Growth Machine pode encerrar sessões ativas de um Usuário quando houver indício de comprometimento da credencial ou por solicitação do Cliente.

4.3 Inatividade

Contas sem acesso e sem atualização cadastral por mais de 60 dias são desativadas automaticamente. A reativação é feita pelo Cliente ou pelo suporte.

A desativação encerra o acesso e elimina as credenciais, mas não elimina o histórico da conta nem os dados do Projeto. Os dados cadastrais da conta desativada são mantidos por 6 meses e depois eliminados; os dados do Projeto seguem o regime da seção 17.

4.4 Acesso da equipe da Growth Machine

Para prestar suporte, implantação e mentoria, a equipe da Growth Machine pode acessar o ambiente do Cliente, incluindo módulos não contratados e grupos de chat do Projeto. Há também a possibilidade de acesso sob a identidade de um Usuário, por prazo limitado, para diagnóstico — recurso registrado em auditoria.

Esses acessos existem para operar e sustentar o serviço. Estão sujeitos a dever de confidencialidade (seção 13) e ao DPA.

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5. Escopo contratado

O que cada Cliente pode usar é determinado pela combinação de:

• Módulos habilitados no Projeto, que liberam áreas inteiras do produto;
• Direitos contratados, que liberam recursos específicos e definem suas franquias — agentes de IA, ligações VoIP, transcrição de ligações, análise de ligações, enriquecimento de leads, exportação de dados e WhatsApp Business.

Recursos fora do escopo contratado ficam indisponíveis, com indicação na interface. O escopo é alterado mediante contratação, e toda alteração é registrada com autor, data e conteúdo anterior.

A Growth Machine não garante que funcionalidades permanecerão idênticas ao longo do tempo. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. Alterações que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

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6. Créditos e uso adicional

Alguns recursos são medidos e consumidos por franquia mensal:

Regras aplicáveis:

1. O ciclo de consumo é o mês-calendário. Saldo não utilizado não acumula para o mês seguinte.
2. Ligações com duração zero e chamadas atendidas por caixa postal não são cobradas.
3. Mensagens de WhatsApp recebidas não consomem créditos.
4. Esgotada a franquia, a Plataforma bloqueia o início em massa de prospecções, a reativação de cadências, as ligações conduzidas por agente de IA e o envio de mensagens de modelo por WhatsApp, e congela as cadências que dependem desses recursos. Ligações iniciadas manualmente pelo Usuário e mensagens de WhatsApp fora de modelo continuam possíveis e seguem sendo medidas, podendo gerar excedente.
5. O Cliente pode consultar saldo, extrato e resumo de consumo na própria Plataforma.

Uso adicional. Mediante concessão, o Projeto pode continuar utilizando um recurso após atingir a franquia, até um limite definido. O excedente é faturado no mês seguinte. A concessão vale apenas para o mês-calendário em que foi feita e pode ser revogada dentro do próprio mês.

Preço, franquias e valores unitários constam da Proposta Comercial.

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7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

1. Definir a base legal do tratamento dos dados dos Leads, na qualidade de Controlador — ver seção 12.
2. Garantir a licitude dos dados que insere, importa ou integra na Plataforma, inclusive a origem das listas.
3. Dar o aviso prévio de gravação no início das chamadas e obter o consentimento quando a lei exigir. A Plataforma grava e transcreve chamadas por padrão e não coleta o consentimento do Lead.
4. Informar os Leads quando a comunicação for gerada ou enviada por inteligência artificial. A Plataforma não faz essa marcação automaticamente.
5. Respeitar pedidos de não contato, inclusive os registrados como opt-out, em todas as cadências e canais.
6. Configurar e supervisionar os agentes de IA antes de ativá-los e revisar periodicamente seu histórico. A supervisão é posterior: as mensagens do agente autônomo não passam por aprovação prévia caso a caso.
7. Administrar os Usuários do Projeto, incluindo perfis de acesso e desligamentos.
8. Proteger credenciais e chaves de API, não as expondo em código público, repositórios ou registros.
9. Manter válidas as credenciais das integrações que ativar e reconectá-las quando a Plataforma sinalizar erro.
10. Não inserir dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) ou dados de crianças e adolescentes em campos de texto livre, mensagens de chat e tickets de suporte, salvo quando houver base legal e instrução documentada.

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8. Uso aceitável

É vedado ao Cliente e ao Usuário:

1. Utilizar a Plataforma para envio de comunicação não solicitada em massa, sem base legal ou sem relevância para o destinatário.
2. Prospectar a partir de listas obtidas por meios ilícitos, de raspagem não autorizada ou de aquisição de bases sem origem verificável.
3. Contatar Leads que tenham solicitado a interrupção do contato.
4. Fazer-se passar por outra pessoa ou organização, ou ocultar a identidade do remetente quando a lei exigir identificação.
5. Praticar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar derivar o código-fonte da Plataforma.
6. Realizar testes de segurança, varreduras ou testes de intrusão sem autorização prévia por escrito.
7. Contornar limites técnicos, controles de acesso ou medições de consumo.
8. Compartilhar credencial individual entre pessoas, ou revender, sublicenciar e reexpor o acesso a terceiros sem autorização.
9. Utilizar a Plataforma para conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
10. Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou prejudicar a disponibilidade para outros Clientes.

Os usos vedados de inteligência artificial estão detalhados na Política de Uso Responsável de IA, e os da API na Termos de Uso da API Pública.

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9. Comunicação com Leads

A Plataforma envia e-mails, mensagens de WhatsApp e realiza chamadas telefônicas em nome do Cliente. O conteúdo, o público e a cadência são definidos pelo Cliente, que responde por eles.

E-mail. Os e-mails enviados pela Plataforma incluem pixel de abertura e links rastreados. Essas tecnologias são aplicadas a todos os envios e não dispõem de desativação na interface; Projetos que precisem suprimi-las devem tratar o caso com o suporte.

WhatsApp. O uso do canal está sujeito também às políticas da Meta. A Plataforma pode pausar automaticamente um número remetente diante de erros de envio ou de limites impostos pela Meta, para preservar a reputação do número.

Voz. As chamadas são gravadas e transcritas por padrão. As gravações e transcrições são retidas conforme a Política de Retenção e Descarte e podem ser eliminadas antes do prazo mediante solicitação do Cliente.

9.1 Controles aplicados pela Plataforma

Para reduzir risco de abuso e preservar a reputação dos canais, a Plataforma aplica salvaguardas técnicas independentes da configuração do Cliente:

• Janela de discagem por IA. Chamadas conduzidas por agente de IA não são originadas antes das 08h nem a partir das 21h, horário de Brasília, e por padrão apenas em dias úteis. Horários configurados fora dessa faixa são normalizados para dentro dela.
• Limite de reabordagem por WhatsApp. A Plataforma bloqueia o envio de mais de 2 mensagens de modelo para o mesmo destinatário em 7 dias sem resposta, e observa a janela de atendimento de 24 horas da Meta.
• Pausa automática de remetente. Números de WhatsApp com erros de envio recorrentes ou que atinjam limites da Meta são pausados automaticamente.

Esses controles são um piso técnico, não um selo de conformidade. A Plataforma é o meio; a decisão de contatar, o conteúdo, a frequência e a base legal são do Cliente, e nenhum controle técnico substitui essa responsabilidade.

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10. Inteligência artificial

Os recursos de IA — agentes de prospecção, transcrição, análise de chamadas, geração de mensagens e enriquecimento — são regidos pela Política de Uso Responsável de IA, que integra estes Termos.

Em resumo, e sem prejuízo daquele documento:

• A Growth Machine não garante precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado por IA. Modelos de linguagem podem produzir informação incorreta.
• O Cliente é o responsável final por todo conteúdo enviado a Leads, inclusive o gerado por IA.
• A configuração avançada por instrução customizada substitui o comportamento recomendado pela Growth Machine e é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• O agente é pausado automaticamente quando a franquia se esgota.

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11. Integrações e API

O Cliente pode conectar a Plataforma a serviços de terceiros — CRMs, provedores de e-mail, agenda, telefonia e mensageria. Nessas conexões:

• A relação contratual com o provedor de destino é do Cliente. A Growth Machine atua como intermediária técnica.
• O Cliente autoriza o fluxo de dados que a integração pressupõe e responde pela decisão de transferi-los.
• A Growth Machine não consegue eliminar dados já sincronizados em sistemas de terceiros. Pedidos de eliminação devem ser executados separadamente pelo Cliente em cada plataforma.
• Falhas, alterações de API ou descontinuações do provedor de destino estão fora do controle da Growth Machine.

O uso da API Pública e dos webhooks é regido pelos Termos de Uso da API Pública, inclusive quanto a limites de requisição, versionamento e obrigações do integrador.

A chave de API é emitida e revogada pelos perfis de gestão do Projeto, na própria Plataforma, e dá acesso apenas aos dados daquele Projeto. É credencial do Cliente: sua guarda e rotação são responsabilidade dele.

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12. Dados, titularidade e proteção

12.1 Papéis

Quanto aos dados de Leads, o Cliente é Controlador e a Growth Machine é Operadora, tratando os dados conforme as instruções documentadas do Cliente — ressalvados os tratamentos descritos nas seções 4.4, 9 e 12.2, nos quais a Growth Machine atua em nome próprio para operar, sustentar e aprimorar a Plataforma.

Quanto aos dados dos Usuários da Plataforma — cadastro, autenticação, uso do produto, suporte e faturamento —, a Growth Machine é Controladora.

O tratamento dos dados de Leads está detalhado no Aviso de Privacidade e no DPA. O tratamento dos dados de Usuários da Plataforma está descrito nestes Termos e na Política de Cookies e Rastreamento; dúvidas e pedidos de titular podem ser dirigidos à Encarregada (seção 25).

12.2 Titularidade

Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente. O Cliente concede à Growth Machine licença não exclusiva, limitada à vigência do contrato, para hospedar, processar, transmitir e exibir esses dados na medida necessária para prestar o serviço, incluindo o envio a subprocessadores.

A Growth Machine pode utilizar dados agregados e anonimizados, dos quais não seja possível identificar o Cliente, o Usuário ou o Lead, para operar, medir e aprimorar a Plataforma.

A Growth Machine não utiliza os dados do Cliente para treinar modelos próprios de inteligência artificial. Quanto aos provedores de modelo contratados, a vedação de uso para treinamento decorre dos acordos celebrados com cada um; a relação vigente consta da Lista de Subprocessadores.

12.3 Exportação

A exportação em massa é um direito contratado (seção 5). Quando habilitada, o Cliente pode exportar seus dados pela Plataforma ou pela API Pública, nos formatos disponibilizados, e os arquivos gerados ficam disponíveis para download por 7 dias. Não estando habilitada, a extração pode ser solicitada ao suporte.

Exporte antes do encerramento. A desabilitação do Projeto bloqueia o login dos Usuários. Durante a janela da seção 17, a exportação permanece possível pela API Pública com a chave já emitida, ou por solicitação ao suporte — mas não pela interface.

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13. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, empregando ao menos o mesmo cuidado que dedica às próprias, e a usá-las apenas para cumprir estes Termos.

Não são confidenciais as informações que já sejam públicas sem violação deste dever, que a parte já detivesse licitamente, que desenvolva de forma independente, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade — hipótese em que a parte notificará a outra, quando permitido.

O dever de confidencialidade sobrevive por 5 anos ao término do contrato.

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14. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, interfaces, documentação, marcas e materiais didáticos pertencem à Growth Machine ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato e ao escopo contratado.

Nada nestes Termos transfere direito de propriedade intelectual. É vedado remover avisos de titularidade, e a referência à marca "Growth Station" deve respeitar as diretrizes de marca da Growth Machine.

Sugestões e comentários enviados voluntariamente pelo Cliente sobre o produto podem ser implementados pela Growth Machine sem contrapartida.

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15. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Growth Machine empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha de terceiros dos quais depende ou força maior.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Correções emergenciais podem ser aplicadas sem aviso prévio quando houver risco à segurança ou à integridade do serviço.

Estes Termos não estabelecem SLA de disponibilidade. Compromissos de nível de serviço, quando existirem, constarão da Proposta Comercial.

O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 25, em português, em dias úteis.

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16. Suspensão e encerramento

16.1 Suspensão

A Growth Machine pode suspender, total ou parcialmente, o acesso do Cliente ou de um Usuário quando houver:

1. Violação destes Termos ou das políticas que os integram;
2. Uso abusivo, fraudulento ou que ameace a segurança da Plataforma ou de outros Clientes;
3. Inadimplência não sanada em 15 dias contados da notificação, ou no prazo diverso previsto na Proposta Comercial;
4. Determinação legal ou judicial;
5. Solicitação do próprio Cliente.

A suspensão é precedida de comunicação com antecedência razoável, salvo quando houver risco imediato.

16.2 Encerramento

O contrato termina nas hipóteses previstas na Proposta Comercial, por violação não sanada destes Termos, ou por objeção não resolvida à inclusão de subprocessador — hipótese em que a rescisão ocorre sem penalidade, com 30 dias de transição, conforme a Lista de Subprocessadores.

16.3 Efeitos sobre o ambiente

Ao ser desabilitado o Projeto, a Plataforma congela as cadências em execução, desliga os direitos de uso dos recursos medidos, desativa webhooks e suspende as conexões de e-mail. O direito de exportação é preservado, para viabilizar a janela da seção 17. Decorridos 30 dias, executa a remoção das integrações de CRM, da chave de API, dos remetentes de WhatsApp e a revogação definitiva das conexões de e-mail.

A reativação dentro dessa janela restaura o Projeto, os webhooks e as conexões de e-mail. As cadências congeladas e os direitos contratados permanecem desligados até serem reativados pela Growth Machine — a retomada da operação não é automática.

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17. Devolução e eliminação de dados

Encerrado o contrato, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias, observado o meio indicado em 12.3. Findo esse prazo, são eliminados em até 30 dias adicionais, inclusive das cópias de segurança, salvo obrigação legal de retenção.

Retenções que subsistem por obrigação legal — como registros fiscais e de faturamento — observam os prazos da legislação aplicável e da Política de Retenção e Descarte, disponível ao Cliente mediante solicitação. Mediante solicitação, a Growth Machine emite certificado de eliminação.

A desativação de uma conta individual não elimina os dados do Projeto, que seguem o regime acima.

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18. Garantias e isenções

A Growth Machine garante que a Plataforma funcionará substancialmente conforme a documentação vigente e que empregará diligência técnica na correção dos defeitos que lhe forem comunicados. Essa é a garantia contratada.

Fora dela, a Growth Machine não garante que a Plataforma atenderá a finalidade específica não acordada por escrito, que operará livre de erros, nem que produzirá qualquer resultado comercial. Resultados de prospecção dependem de fatores alheios à Plataforma — mercado, oferta, base de contatos, abordagem e execução do time do Cliente.

A Growth Machine não é parte nas relações entre o Cliente e seus Leads, nem nas relações entre o Cliente e provedores de serviços de terceiros por ele contratados.

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19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave, violação do dever de confidencialidade e danos causados a terceiros:

• A responsabilidade total e acumulada da Growth Machine, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pela Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que der origem à demanda. Se a relação tiver duração inferior a 12 meses, considera-se o total pago no período.
• A Growth Machine não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de receita, danos indiretos ou danos por perda de dados decorrente de uso indevido pelo Cliente.
• A Growth Machine não responde por indisponibilidades ou falhas de serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende, nem por decisões comerciais tomadas com base em informações da Plataforma.

Estas limitações não afastam a responsabilidade das partes perante titulares de dados e autoridades, que segue o regime da LGPD e do DPA.

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20. Indenização

O Cliente indenizará a Growth Machine por perdas, condenações e despesas razoáveis decorrentes de:

1. Ausência ou insuficiência de base legal para o tratamento dos dados de Leads;
2. Conteúdo enviado a Leads pela Plataforma, inclusive o gerado por IA;
3. Uso da Plataforma em desacordo com a seção 8;
4. Violação de direitos de terceiros pelo Cliente ou por seus Usuários.

Reciprocamente, a Growth Machine indenizará o Cliente por reivindicações de terceiros que aleguem que a Plataforma, em si, viola direito de propriedade intelectual.

A parte demandada notificará a outra em prazo que não prejudique a defesa, permitirá sua participação e não celebrará acordo que imponha obrigação à outra sem anuência prévia.

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21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas da Growth Machine.

Alterações substanciais são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e publicadas na Central de Privacidade e Legal com nova versão e data. Quando a alteração for substancial, a Plataforma solicita novo aceite no acesso seguinte, conforme a seção 2.

Alterações que apenas corrijam redação, atualizem contatos ou esclareçam texto existente entram em vigor na publicação.

Os documentos listados em 2.1 têm prazos próprios de alteração, que prevalecem quanto ao seu conteúdo específico.

Se o Cliente não concordar com alteração substancial destes Termos, poderá rescindir sem penalidade até a data de entrada em vigor, mediante comunicação escrita, preservada a janela de exportação da seção 17.

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22. Comunicações

As comunicações operacionais — verificação de e-mail, convites, recuperação de acesso, códigos de verificação e avisos sobre o serviço — são enviadas ao e-mail cadastrado do Usuário e são inerentes ao funcionamento da Plataforma.

Comunicações contratuais são enviadas ao endereço eletrônico indicado pelo Cliente na Proposta Comercial. Cabe ao Cliente mantê-lo atualizado.

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23. Disposições gerais

• Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência prévia da Growth Machine. A Growth Machine pode cedê-los em caso de reorganização societária, mediante comunicação.
• Força maior. Nenhuma parte responde por descumprimento causado por evento fora de seu controle razoável, enquanto durar o impedimento.
• Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento não implica novação nem renúncia.
• Independência das cláusulas. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Sobrevivência. Sobrevivem ao término as seções 6 (quanto a consumo já apurado), 12 a 14 e 17 a 20, no que couber.
• Idioma. A versão em português prevalece sobre qualquer tradução.

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24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Na contratação individual do Station AI por pessoa física fora de atividade profissional, prevalece o foro do domicílio do consumidor, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

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25. Contato

• Jurídico e contratual: juridico@growthedge.com.br
• Suporte técnico: suporte@growthedge.com.br
• Privacidade e direitos de titulares: privacidade@growthedge.com.br
• Encarregada de Dados (DPO): Natália Caroline Batista

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Documento elaborado com base no Código Civil, na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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