Growth Station

Termos de Uso da API Pública

Condições da API, integrações, consumo, disponibilidade, responsabilidade e saída de dados conforme o contrato.

Documento públicoVersão 2026.11.5Atualizado em 5 de nov. de 2026
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Termos da API Pública

ALTA ÓRBITA TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA., nome fantasia Revvea, CNPJ 69.486.386/0001-90, Av. Francisco Campos, 849, Centro, Dores do Indaiá/MG, CEP 35.610-000.

Esta edição explica as condições do contrato Revvea Flow e, quando contratado, do módulo Revvea Agents. A identidade visual e os endereços da base Growth Station permanecem em uso. Artigos de produtos legados não ampliam o escopo contratado; contratos anteriores seguem seus instrumentos e aditivos.

Estes termos orientam o uso da API e seus mecanismos de integração. Prevalecem os aditivos no que modificarem e o Quadro da Contratação sobre as Condições Gerais e os Anexos, conforme o contrato assinado. Esta documentação não altera preço, escopo, finalidade de tratamento, retenção ou garantias por publicação unilateral. O Anexo B já disciplina a proteção de dados; um DPA separado só o modifica por ajuste válido entre as partes.

Acesso e integração

O acesso depende dos recursos contratados e das permissões do projeto. Credenciais devem ser mantidas em segredo, limitadas à finalidade e revogadas quando deixarem de ser autorizadas. Não compartilhe ou revenda acesso sem autorização, contorne controles, tente acessar outros projetos ou envie dados excessivos.

O integrador deve validar entradas, tratar erros, respeitar limites técnicos documentados para cada endpoint, implementar retentativas seguras e proteger seus sistemas. Limites técnicos de tráfego não constituem preço ou franquia comercial e não habilitam recursos não contratados.

Construção, implementação, adaptação, operação e manutenção de integrações externas cabem ao cliente e seus prestadores. Execução desses serviços pela Revvea exige contratação específica. Os mecanismos nativos continuam sujeitos às obrigações próprias da Revvea.

Consumo e mudanças

Consumo segue Q2, Q4 e o Anexo A, com as duas carteiras e critérios descritos em consumo e cobrança. Retentativas puramente técnicas não podem duplicar cobranças; custos internos de processamento não criam, por si só, tarifas extras.

Ampliar recursos ou capacidade exige aceite comercial expresso de usuário autorizado, com condições apresentadas antes da confirmação. Alterar a documentação ou continuar usando a API não substitui esse aceite.

Mudanças técnicas devem preservar funcionalidades essenciais contratadas e permitir adaptação conforme as condições aplicáveis. Alterações de preço, escopo, finalidade, retenção ou garantias seguem o contrato e seus avisos específicos; não entram em vigor por uma regra genérica de 15 dias ou mero uso continuado.

Disponibilidade e suporte

Os serviços essenciais abrangidos seguem a meta mensal de 99%, exclusões, evidências e compensações do SLA e suporte. Manutenção programada exige aviso de 15 dias corridos. Falhas próprias de configuração, gestão ou pagamento não são excluídas genericamente como falhas de terceiro.

Primeira resposta em horário útil, das 9h às 18h de Brasília: crítica em quatro horas úteis, alta em oito, média em dois dias úteis e baixa em cinco. O prazo não é de resolução. Suporte e escalonamento: support@revvea.ai.

Segurança, suspensão e saída

Podem ocorrer medidas justificadas contra uso proibido, fraude, ameaça à segurança ou por determinação legal, conforme o contrato. Inadimplência segue aviso por e-mail e possibilidade de suspensão após dez dias corridos de atraso, preservando dados e credenciais; não gera eliminação automática por decurso de prazo.

Exportação não depende de uma chave de API ativa ou de licença extra: há entrega assistida mesmo após bloqueio operacional, sem reativar Cadências ou gerar consumo não autorizado. Formatos, prazos e descarte seguem cancelamento e dados.

Responsabilidade e propriedade

A Revvea responde por suas obrigações e falhas imputáveis, conforme causa e deveres de seleção, instrução, configuração, gestão e mitigação. Não existe exclusão automática de responsabilidade por qualquer interrupção da API. O cliente responde por suas integrações e uso sob sua gestão.

Limite, exceções, sigilo, dados e propriedade intelectual seguem os Termos de Uso e o contrato. API e documentação não cedem código, tecnologia ou prompts-base. Dados do cliente permanecem na sua esfera de direitos, respeitados titulares e terceiros.

DPO: João Pedro Santos da Costa, pelo canal privacy@revvea.ai.

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Revisado em 5 de nov. de 2026

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