Termos de Uso da API Pública

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Growth Station — Termos de Uso da API Pública (v1)

Última atualização: 14 de abril de 2026

Estes Termos de Uso da API ("Termos da API") regulam o acesso e a utilização da API Pública da plataforma Growth Station, disponibilizada pela Growth Machine Editora e Aceleração Ltda. ("Growth Machine").

Ao utilizar a API Pública, o desenvolvedor ou a empresa ("Integrador") concorda com estes Termos da API. Estes Termos complementam os Termos de Uso gerais da Plataforma.

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1. Definições

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2. Acesso à API

2.1 Autenticação

• O acesso à API requer uma Chave de API válida, gerada nas configurações do Projeto.
• A chave deve ser enviada no header Authorization de cada requisição.
• Cada chave de API está vinculada a um único Projeto e confere acesso apenas aos dados desse Projeto.

2.2 Geração e Gestão de Chaves

• Apenas Usuários com papel de Admin podem gerar chaves de API.
• Chaves podem ser revogadas a qualquer momento pelo Admin do Projeto.
• Recomenda-se a rotação periódica de chaves de API (mínimo anual).

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3. Endpoints Disponíveis

A API Pública v1 inclui (sujeito a atualizações):

A documentação completa e atualizada está disponível no portal de desenvolvedores.

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4. Limites de Uso (Rate Limiting)

4.1 Limites

4.2 Comportamento ao Exceder Limites

• Requisições que excederem o rate limit receberão resposta HTTP 429 (Too Many Requests).
• O header Retry-After indicará o tempo de espera recomendado.
• Exceder limites repetidamente pode resultar na suspensão temporária da chave de API.

4.3 Headers de Rate Limit

Cada resposta inclui:

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5. Responsabilidades do Integrador

O Integrador compromete-se a:

1. Proteger a chave de API — Tratar como credencial confidencial; não expor em código client-side, repositórios públicos ou logs.
2. Respeitar os rate limits — Implementar backoff exponencial e respeitar o header Retry-After.
3. Validar dados — Garantir que os dados enviados à API são válidos, atualizados e lícitos.
4. Cumprir a LGPD — Garantir base legal para os dados pessoais enviados via API; respeitar os direitos dos titulares.
5. Manter segurança — Implementar HTTPS em todas as integrações; proteger dados recebidos da API.
6. Monitorar uso — Detectar e corrigir comportamentos anômalos em suas integrações.

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6. Uso Proibido

É expressamente proibido:

1. Compartilhar ou revender o acesso à API sem autorização da Growth Machine.
2. Explorar vulnerabilidades — Realizar testes de segurança, pentest ou scanning sem autorização prévia por escrito.
3. Sobrecarregar a API — Enviar requisições em volume que exceda intencionalmente os limites ou prejudique outros usuários.
4. Scraping ou data mining — Utilizar a API para extração massiva de dados fora do escopo contratado.
5. Uso automatizado malicioso — Bots que criem leads falsos, spam ou conteúdo abusivo.
6. Burlar rate limits — Usar múltiplas chaves de API ou IPs para contornar limitações.
7. Intermediação não autorizada — Criar serviços de intermediação que reexponham a API a terceiros.

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7. Dados e Privacidade

7.1 Dados Enviados via API

• Dados pessoais de Leads criados ou atualizados via API estão sujeitos à Política de Privacidade e ao DPA da Plataforma.
• O Integrador é responsável por garantir a base legal para o tratamento de dados pessoais enviados à API.
• Os dados criados via API são armazenados e tratados com as mesmas medidas de segurança dos dados criados pela interface.

7.2 Dados Recebidos via API

• O Integrador é responsável por proteger os dados recebidos da API com medidas de segurança adequadas.
• Os dados recebidos devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo Projeto.

7.3 Webhooks

• Endpoints de webhook configurados via API devem utilizar HTTPS.
• É responsabilidade do Integrador manter seus endpoints disponíveis e seguros.
• Os payloads de webhook são assinados com HMAC (X-GS-Engage-Signature) e devem ser validados pelo Integrador.

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8. Disponibilidade e SLA

• A Growth Machine empenhará esforços razoáveis para manter a API disponível, mas não garante disponibilidade de 100%.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• A API pode estar sujeita a indisponibilidades temporárias por atualizações, manutenção ou força maior.
• O Integrador deve implementar tratamento de erros e retries em suas integrações.

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9. Versionamento

• A API Pública segue versionamento por URL (ex.: /api/v1/).
• Versões anteriores serão mantidas por um período de 6 (seis) meses após o lançamento de uma nova versão.
• Alterações breaking serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• O Integrador deve migrar para novas versões dentro do prazo de deprecação.

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10. Propriedade Intelectual

• A API, sua documentação, especificações e toda a propriedade intelectual associada pertencem à Growth Machine.
• O uso da API não confere ao Integrador qualquer direito de propriedade intelectual.
• O Integrador pode referenciar "Growth Station" em descrições de sua integração, respeitando as diretrizes de marca.

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11. Suspensão e Revogação

A Growth Machine poderá suspender ou revogar o acesso à API:

1. Por violação destes Termos da API
2. Por uso abusivo ou fraudulento
3. Por risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários
4. Por inadimplência do Projeto
5. A pedido do Admin do Projeto

A revogação será comunicada ao Projeto com antecedência razoável, exceto em casos de risco imediato.

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12. Limitação de Responsabilidade

• A Growth Machine não se responsabiliza por:

  • Danos causados por interrupções na API
  • Decisões tomadas com base em dados obtidos pela API
  • Falhas em integrações desenvolvidas pelo Integrador
  • Perda de dados resultante de mau uso da API

• A responsabilidade total da Growth Machine é limitada conforme Termos de Uso gerais da Plataforma.

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13. Alterações

• Estes Termos da API podem ser alterados a qualquer momento.
• Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência de 15 (quinze) dias.
• O uso continuado da API após alterações constitui aceitação dos novos termos.

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14. Suporte

• Documentação: developers.growthstation.app
• Suporte técnico: suporte@growthedge.com.br

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15. Disposições Gerais

• Estes Termos da API complementam e são parte integrante dos Termos de Uso gerais da Plataforma.
• Em caso de conflito, prevalecem os Termos de Uso gerais.
• Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, com foro conforme Termos de Uso.

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Estes Termos de Uso da API foram elaborados com base na legislação brasileira.

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